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Inventário. Segredo de justiça. Exceção. Relação com ação de investigação de paternidade. Hipótese excepcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Segredo de justiça Exceção Relação com ação de investigação de paternidade Hipótese excepcional

Data de Publicação: 28/07/2023

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Alimentos provisórios e compensatórios. Hipótese excepcional e transitória. Minoração. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios e compensatórios Hipótese excepcional e transitória Minoração Cabimento

Data de Publicação: 19/09/2019

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Responsabilidade civil. Família. Apelação em Ação de Compensação por danos morais. Abandono afetivo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Responsabilidade civil Família Apelação em Ação de Compensação por danos morais Abandono afetivo

Data de Publicação: 25/05/2011

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ALTERAÇÃO DE NOME. ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALTERAÇÃO DE NOME ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO POSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Data de Publicação: 11/04/2007

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